# Registro público: TJSP — 00027803620128260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ceb5d779311fafae051479cb366da75defe75635699392b512874c3c4d5698b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T17:42:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-23T18:28:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-24T13:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T09:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-03T18:23:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-14T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-15T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-15T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-15T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T09:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T13:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T14:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T09:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T15:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-01T10:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T16:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-21T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-06-29T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T17:18:31.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-07-01T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T10:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T13:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-21T10:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-21T10:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-21T12:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T09:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-05T00:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T11:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T11:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T09:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-04T09:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T12:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T09:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T14:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T19:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:22:08\.880213133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120515170148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ceb5d779311fafae051479cb366da75defe75635699392b512874c3c4d5698b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003610420168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000214020208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00029714220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJMS — 00002514220248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Única
- [TJPA — 00002909720098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJDFT — 00160453320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001352520258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA