# Registro público: TJMT — 00002966220088110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-07T12:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-03-07T12:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-03-07T12:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-03-07T13:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-11T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-03-13T09:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-01T10:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-01T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-04-08T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-04-09T12:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-20T09:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-30T08:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-04T17:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-04T17:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-08-11T14:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2008-10-13T12:23:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-12-11T08:14:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-04-03T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-03T14:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-03T14:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-04-03T17:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-17T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T16:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T15:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-05-14T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-14T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-06-10T13:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-07-18T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-07-22T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-07-30T17:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-09-18T18:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-04T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-10-15T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-10-23T16:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-10-23T16:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-11-18T14:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-11-26T09:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-11-26T09:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-11-26T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2013-12-05T08:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2008-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-03-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:23:31\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000226820018110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170146/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004476119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TRT12 — 00001209120245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT13 — 00002957020245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417044/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002963620205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415916/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000785220245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588694/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT9 — 00000624620215090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576489/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT17 — 00001768820255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513626/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 6ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** 37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002966220088110033 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 270 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37be2c51345b359d0752fab7ab04bf89257126492c29e3951658b75633269497
- **SHA-256 do comentário:** 0457ec9d331def88db668a15c6eb2c03f7f37c0aee60c11e9e2676df5fb957d9