# Registro público: TRT17 — 00001797020165170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c143c39595edb23956136108138b1e7793c51608d4e8aab6470ad04add3cfccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T16:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-15T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-16T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-17T00:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-25T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-25T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-17T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-12T18:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T18:36:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-06-23T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-23T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-06-23T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-16T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-25T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-25T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-07T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-07T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-07T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-09T16:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-09T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-06T19:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-06T19:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-09T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-04T10:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-28T17:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-28T17:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-16T13:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-16T15:59:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-16T18:36:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-20T15:03:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-09T16:41:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-10T15:40:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:57\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160212163419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c143c39595edb23956136108138b1e7793c51608d4e8aab6470ad04add3cfccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001778820165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 13748, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004669520115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13748, 8843, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522220155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 13748, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001733920165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 13748, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001221420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 13748, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000184120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001796020225170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000618320265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO