# Registro público: TJSP — 00062161320068260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ce66e9b131b998033e80a97df792c55bc276f8125cea4df829e6452895af28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-04-19** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-05T16:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-08T10:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-22T10:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-20T09:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T09:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-21T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-23T09:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T09:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-24T11:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-10T10:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-10T10:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-14T13:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-30T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T23:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-16T17:41:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-22T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-04-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:22:03\.109853346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061101221407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4ce66e9b131b998033e80a97df792c55bc276f8125cea4df829e6452895af28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019722719958260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00247134320118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAM — 00000132320158047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJSP — 00034579119978260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJGO — 00176225420198090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Judicial
- [TJMS — 00002000720228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00001216220208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJRJ — 00053938320128190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VALENCA 1 VARA