# Registro público: TJRJ — 00208872220138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9f2d7326d91c7c6be6a58576cfb269a1a109fcf701bffc1691dcfd9b530c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2016-04-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-06** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-26T14:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-08T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-09T11:21:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-08-12T16:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-28T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-09T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-11T11:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-08T18:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T13:33:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-08-13T13:33:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-08-13T16:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-13T16:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-05T19:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T17:04:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-07T17:04:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-07T17:05:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-09T10:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-09T10:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-09T10:38:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T18:13:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-06T10:56:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-08T17:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T11:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T11:45:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-03-15T14:31:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-04-18T13:03:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T15:56:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-18T10:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T14:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00209848420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00001801120208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931630/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMS — 00002155920208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1ª Vara
- [TJPR — 00000147820218160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924483/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00162567520208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMT — 00002695520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00002647720178110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJRR — 08003896920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834819/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL