# Registro público: TJPA — 00090481820118140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4c8a8eca9273b524dc5f6572daff351197b4577e92dbf1b55877ea3c2c75058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Destinação (TPU 1053)
> **2021-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Despacho (TPU 11009)
> **2011-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2011-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2011-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-09T17:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-09-09T17:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-09T13:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-18T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-02T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-12T11:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-12-16T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-26T21:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-07-15T20:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-11-02T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2011-11-24T08:14:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-09-04T10:09:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-29T11:59:22.000Z — Destinação (TPU 1053)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-29T11:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3184", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001798220098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001793020198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001789020098180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPB — 00006155019998150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPA — 00003145519868140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875950/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJDFT — 00198968020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJAP — 00027903220198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002164520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª Vara Criminal