# Registro público: TRF5 — 00002858120204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab6cd93e636880c5cd1fe4d2a3c41be697af0c48c6309ed96c7939ad093273b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Interesse Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T14:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-15T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-17T17:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T17:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-20T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T00:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-30T00:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-17T17:50:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-24T18:51:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-02-25T15:08:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-03-30T00:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência de Interesse Processual» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 no assunto oficial «Ausência de Interesse Processual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001494520244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416731/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000034320204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792129/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004301420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF5 — 00001644420244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672567/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [STJ — 00003935720164036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJAP — 00022937320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TST — 00004326920145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00026365020178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306758/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO