# Registro público: TRT2 — 00004625120115020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebf631b8238086ac4f45d2d20589caecea2b8c5f8813bdb4e55bc9eac92107ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T02:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T02:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T02:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T02:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-12T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-19T17:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-21T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-25T23:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T01:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T01:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-03T19:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-05T00:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-05T00:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T22:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T22:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-10T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T01:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T01:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-13T20:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-13T20:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T18:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-18T00:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T18:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T00:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T16:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T16:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-04T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-11-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-05-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-05-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:13\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebf631b8238086ac4f45d2d20589caecea2b8c5f8813bdb4e55bc9eac92107ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002314620135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT13 — 00001128020165130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00100013520145010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010623520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001467820135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005300920125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000507820155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004664420115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente