# Registro público: TRE-MG — 00000880420116130092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 497ee0350c36e26746f133fcfffbd6cf2c06a7104b7b6844f3016d94089ea650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-07-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-03-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-20T13:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15760", "nome": "92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM"}}
- 2011-07-27T14:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15760", "nome": "92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM"}}
- 2012-01-23T13:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15760", "nome": "92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM"}}
- 2012-02-01T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2012-02-03T18:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2012-01-12T14:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15760", "nome": "92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM"}}
- 2012-01-31T14:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2012-02-09T14:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-03-07T11:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-03-07T11:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-03-07T12:45:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2014-07-18T15:26:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2014-07-18T15:27:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-11T11:32:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2021-03-11T11:32:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-07-18 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-11 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000232120156130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458082/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ZONA ELEITORAL - CONTAGEM / 79 ª ZONA ELEITORAL