# Registro público: TRT23 — 00001537920175230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8951049a059ded473cb9b67264162f30578f5981692e64af42865365293ede2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Estabilidade Acidentária | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T09:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-04-26T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-05-26T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T10:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T11:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T20:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T08:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T14:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T16:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T09:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T10:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T08:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T12:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T11:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-07T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-03-29T14:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T08:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T08:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-04-29T08:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-03T19:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-03T19:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2023-05-03T19:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8951049a059ded473cb9b67264162f30578f5981692e64af42865365293ede2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-23 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:34:25\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170406095049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8951049a059ded473cb9b67264162f30578f5981692e64af42865365293ede2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001537920175230096 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Estabilidade Acidentária | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8951049a059ded473cb9b67264162f30578f5981692e64af42865365293ede2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8951049a059ded473cb9b67264162f30578f5981692e64af42865365293ede2b
- **SHA-256 do comentário:** 7c051f2d81381fc3b597a3fbb98b93543ed23723ff21c7f799e956e94d07f9df