# Registro público: TJMG — 00055134020188130208 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Cruzília - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fac389c4f81c80924e5ad545c81090fa7a0b9933d8cf125d253cdbc0c55f9834 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09 - **Último ato com data válida:** 2018-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-09T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-05-10T18:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-06-12T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-06-18T17:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-05-29T09:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-05-25T13:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-06-08T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-06-18T17:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} - 2018-06-20T14:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3945", "nome": "Vara Única da comarca de Cruzília"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T06:47:49\.722000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fac389c4f81c80924e5ad545c81090fa7a0b9933d8cf125d253cdbc0c55f9834 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00274225120168130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458209/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Vara Única da comarca de Peçanha - [TJMG — 35236215220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Primeira Vice-Presidência - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cruzília / 1ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** fac389c4f81c80924e5ad545c81090fa7a0b9933d8cf125d253cdbc0c55f9834 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)