# Registro público: TRE-GO — 06000269020206090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd821195867c156941f1bdee44e02daa1229fccc269aceccf37bea9e7485417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T18:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-22T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-29T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-29T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-29T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-29T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-30T00:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-04T20:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-14T19:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-15T18:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2021-01-29T17:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-21T18:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-05-28T16:58:21.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-05T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-05T01:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-09T00:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-09T00:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-15T13:38:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2020-06-15T18:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2021-01-29T17:56:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2021-02-03T17:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2021-02-03T17:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-30 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:09:01\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200521183228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dd821195867c156941f1bdee44e02daa1229fccc269aceccf37bea9e7485417

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000259520206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581364/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 06000485920246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000149020206130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541455/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-GO — 06000122820206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965747/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000234620206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758570/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-SP — 06000223520206260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584111/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-SC — 06000023720206240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173486/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP