# Registro público: TSE — 06003156420206180067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c8cceab36b0c09fe8523efe4edfa0c4b547e9000a1723064995b9d5e36433e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T11:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T18:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T18:38:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-26T14:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-03T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T20:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T11:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-19T11:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T16:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T20:11:11.000Z — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
- 2020-12-01T20:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T14:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T14:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T14:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T19:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T14:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T14:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T21:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T14:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T14:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:11:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:29:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T20:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T20:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T21:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11609)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Vínculo Conjugal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-09 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11600, 11609, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001846820206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410137/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11609, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-RN — 06000970220246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703657/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11609, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978387/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11609, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001135420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662460/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11609, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000933220206020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457619/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11609, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11600, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52 ª ZONA ELEITORAL