# Registro público: TJTO — 00046874820188272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231d847b6dfded512eead5377a02b76dac07dba6032f498678e83add9c684513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T09:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-02T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T14:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-07T17:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-08T08:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-08T09:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-08T10:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-09T11:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-25T09:33:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-26T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T15:05:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-07-19T09:21:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-20T13:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-30T09:13:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-30T09:19:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-31T14:24:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-09T13:36:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-09T13:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-13T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T14:22:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-09-17T14:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-09-18T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T13:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-11T14:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-22T12:09:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-22T12:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-23T17:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-23T17:09:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-23T17:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-31T09:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-07T17:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T15:29:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-12T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T14:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-11-23T15:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T17:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-05-02T16:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-03T18:07:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-05-07T14:28:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2018-05-08T09:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJRR — 08012300820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847947/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026794520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00026422620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847711/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001754020208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJGO — 00185522020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001458020238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846491/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001461520128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES