# Registro público: TJMT — 00000089519948110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f90269a051559e27ee13dddc4936affe72c85ca0f2471b0eb526716559f7b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-01-07T12:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-04-02T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-10T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-05T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-05T17:56:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-12-22T17:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-22T17:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-07T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-14T14:29:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-02-03T17:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-03T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-03T17:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-02-18T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-26T09:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2009-02-26T17:48:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-08T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-11T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-04-09T18:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-04-15T17:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-26T09:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T17:56:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-19T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-31T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-07T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-06-07T16:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-06-09T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-07-12T18:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-06-01T18:19:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-06-01T18:20:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-01T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T05:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-06-03T05:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-06T15:50:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-06-08T16:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-06-08T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-09-05T18:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-09-05T18:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-09-07T04:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-09-08T04:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-09-14T09:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001668620098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001285520138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJSE — 00006935220018250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00003318120078250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / FREI PAULO
- [TJPI — 00001284020108180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF6 — 10010165920194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532261/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Gabinete 11
- [TJMA — 00001321919988100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJSE — 00000654820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / ROSÁRIO DO CATETE