# Registro público: TRE-RS — 00000080820176210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da75cba0b3bf1c831590cb932235ff4de23b06bacbf02b7087ab7a0755ed76af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T13:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T12:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T12:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-30T17:20:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-06-06T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-06T17:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-06T17:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-19T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-23T12:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-31T16:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-02T12:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T13:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T14:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T14:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T12:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000416820176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000263620196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229623/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-AL — 00000417520196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229806/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RS — 00000051920186210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458874/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
- [TRE-RS — 00000421520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199063/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001090820186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00001117520186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 00000470720176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459088/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL