# Registro público: TRE-AC — 06000195420246010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c487c13018650ecb50b5b49b8abae559642578573f4adedd829711773ed65247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T16:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-19T16:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-19T16:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-22T11:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-26T08:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-26T13:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-19T16:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-22T11:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-22T11:49:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-26T13:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2024-03-26T13:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06001162520226010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590211/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
- [TRE-AC — 06001137020226010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554649/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
- [TRE-AL — 06008196720206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AC — 06001154020226010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428979/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
- [TRE-TO — 06005593320206270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06000355320206120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-AL — 06003137920246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405398/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-TO — 06003241520206270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO