{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45868,"origem":"stj","sha256_origem":"34de6780700f00ed5492093ce9027bfd0d21fb0847b9af9546eed6887683b2e7","registro_original":{"id_fonte":"000859608","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2178299","numero_registro":"202202336400","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C\nPEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DEMANDADA.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, \"a operadora de plano\nde saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de\nfalha ou erro na prestação de serviços do estabelecimento ou médico\nconveniados\" (REsp 1901545/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA\nTURMA, julgado em 8/6/2021, DJe 11/6/2021).\n2. Agravo interno  desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR - FALHA - PLANO DE SAÚDE -\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<REsp 1901545>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1822659>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1841747>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e35df713da981c9f4a1df87d9c4e084d75b6b1355bae5084d6a25e18834bb2c6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}