# Registro público: TJDFT — 00000039020178070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d00311dc1df6de635eab99673ca1bbd68cb32f3bd39c5817f178ff5fc694234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-01T18:36:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2017-01-01T18:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-02T14:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-02T14:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T20:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T20:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-18T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-19T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-19T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-09T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-24T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T11:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-08T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T18:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-19T16:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-04-19T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00083032320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00001222320178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00001234020198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJTO — 00125146120188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína