{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45871,"origem":"stj","sha256_origem":"671c8ef94b83e069fc34af6bcd5bb1d2cb92a9d3bc5310ccea42bca4076605f2","registro_original":{"id_fonte":"000859611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2143863","numero_registro":"202201695964","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, amparada no princípio pas\nde nulitte sans grief, a invalidade de ato inquinado de nulidade\ndemanda efetiva prova de prejuízo. Precedentes.\n1.1. O art. 797 do CPC adotou a regra de que a execução é realizada\nem benefício do credor, não se devendo impor-lhe custos ou delongas\ndesnecessárias. ( REsp n. 1.938.665/SP, relatora Ministra Nancy\nAndrighi, Terceira Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 3/11/2021).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art134_par3","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art797"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00134 PAR:00003 ART:00797"],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO - INTERESSES DO CREDOR - FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR)\n   STJ - <<REsp 1938665>>-SP, <<AgInt no AREsp 2174696>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1746577>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f8123e3a0f951444e8341848e2bb104f14a487a06f6554b0c9728a70e891cde5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}