# Registro público: TRT17 — 00001793220205170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe7b0912dd14378d1df633bd09ab4f9d0003983326b5e78cc63a4cf0070f522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade | Penhora Online / BACEN JUD | Penhora de Salário / Proventos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T17:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T16:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-26T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T14:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-29T18:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T15:14:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-31T15:14:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-31T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-01T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-01T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-01T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-15T17:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T15:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-17T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-04-22T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-04-23T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-04-23T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-04-23T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-05-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-05-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-05-15T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-05-15T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2020-05-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora de Salário / Proventos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 no assunto oficial «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000829520265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526026/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13019, 13189, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00643001920035070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628220/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13019, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT6 — 00000556120245060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391429/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13019, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / RECIFE - 19A VARA
- [TRT16 — 00160503220245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351783/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13019, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT13 — 00000557120215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215855/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13019, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT22 — 00004605920195220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106427/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13019, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT14 — 00002340420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120718/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT22 — 00004110220205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599945/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA