# Registro público: TRT3 — 00000026220175030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fde6f1774cac780df836f0fc98a67d648aa35200afbf59975981ade05f30833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:58\.965218233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fde6f1774cac780df836f0fc98a67d648aa35200afbf59975981ade05f30833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13839, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00000097820135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13839, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000598820205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13839, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ