# Registro público: TRE-AL — 06000158520226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4f14625924b4f7c89df20baa7b7e0eb552e4f08d0d7c89a01bc83c333bdf12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-01-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desmembramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T15:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80140", "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"}}
- 2022-01-26T15:10:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-26T19:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-02-01T13:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-26T15:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-26T19:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-31T13:34:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-31T13:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-31T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-31T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-02-01T02:00:04.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-02-01T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-26T19:50:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-28T07:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-28T13:18:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-01-28T13:18:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-02-01T13:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc4f14625924b4f7c89df20baa7b7e0eb552e4f08d0d7c89a01bc83c333bdf12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desmembramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-31 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:41:19\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220126150711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4f14625924b4f7c89df20baa7b7e0eb552e4f08d0d7c89a01bc83c333bdf12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002324920178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRO — 70416906820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00008856720108220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668639/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 00008856720108220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246777/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000158520226020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Desmembramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc4f14625924b4f7c89df20baa7b7e0eb552e4f08d0d7c89a01bc83c333bdf12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc4f14625924b4f7c89df20baa7b7e0eb552e4f08d0d7c89a01bc83c333bdf12
- **SHA-256 do comentário:** 3a0ba7eb70996a2dbd48f6ba9b04673a8a135529d37c1a721bf7564e23cfb276