# Registro público: TRT23 — 00004433020205230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 520800a0cb25e04251678f31eef8375586a497027b812a9ce61eb1b7acc853e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T10:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-22T10:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-01-15T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-01-22T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T16:25:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T09:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T21:45:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-10T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-04-08T14:14:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-04-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-04-23T13:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-04-23T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-05T10:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-01-18T17:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-01-25T16:01:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-05T14:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-08T21:45:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-15T11:18:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-04-29T17:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-06T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002782020225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00005192520125020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT19 — 00002015020165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005222120125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00002363520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000592520205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO