# Registro público: TJMA — 00000107920018100123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa3eda46b2c80e59106422aa80f95fae8746eb28d2ad223c752fbc51fead9fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-11T15:34:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-10-17T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T16:11:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T17:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T20:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T20:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-13T09:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-03-06T10:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-07-31T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-08-02T19:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-13T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-26T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-28T21:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2026-05-21T09:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2001-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-03T11:02:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-05-11T11:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-05-15T10:38:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-12T18:03:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-26T09:45:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2026-05-25T09:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2011-08-02T17:38:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-05 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002172320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00001777820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001399120138100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003418520058140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJDFT — 00140837720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL