# Registro público: TRT3 — 00001468520145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d456856aacb77952ccbc2dc9d8e5720fdb41fac428b350fdb6e6e01788af1a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Empregado Público | Liminar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d456856aacb77952ccbc2dc9d8e5720fdb41fac428b350fdb6e6e01788af1a01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:00\.786757505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d456856aacb77952ccbc2dc9d8e5720fdb41fac428b350fdb6e6e01788af1a01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004601320135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRT2 — 00002170520155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00004696920115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242008120175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001514620215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000334520125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001468520145030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Empregado Público | Liminar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d456856aacb77952ccbc2dc9d8e5720fdb41fac428b350fdb6e6e01788af1a01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d456856aacb77952ccbc2dc9d8e5720fdb41fac428b350fdb6e6e01788af1a01
- **SHA-256 do comentário:** bcf3eeb1668f4dcff534798dd2b1a33ba05f81475053b104b295d9c4c31f5b18