# Registro público: TRE-PR — 06000331320226160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef047a4499a2ae2d025b9b3b0b6e05f8b0b00e0c3f7bdd749279b27ffea883d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T17:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-17T16:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-15T12:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-22T18:00:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-23T13:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-27T13:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-03T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-16T05:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-16T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-02T16:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-27T13:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-27T13:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ef047a4499a2ae2d025b9b3b0b6e05f8b0b00e0c3f7bdd749279b27ffea883d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Audiência; preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Audiência; preliminar; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:53\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220516174248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ef047a4499a2ae2d025b9b3b0b6e05f8b0b00e0c3f7bdd749279b27ffea883d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000114320256160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-PR — 06000067520256160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294557/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002936520268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290949/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 1ª Vara
- [TJPI — 00002654020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJRR — 08046691220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289935/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08046665720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289925/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002932620268120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289424/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 2ª Vara
- [TJMS — 00002932120258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000331320226160002 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ef047a4499a2ae2d025b9b3b0b6e05f8b0b00e0c3f7bdd749279b27ffea883d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ef047a4499a2ae2d025b9b3b0b6e05f8b0b00e0c3f7bdd749279b27ffea883d
- **SHA-256 do comentário:** 2637a46724bd665580dce644913b7ffc8499f3bb6a4060acb07a75bcc4d1cb4d