# Registro público: TJSE — 00011496620128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4484de4596be2a5fca85dad0efb297edc16cbc9e5053063cb5fcd72f1cf411e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T09:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-25T13:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T13:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T11:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T08:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T10:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T13:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T09:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T11:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T12:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-29T10:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T11:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T09:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T09:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-02T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T09:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T19:58:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-06-08T09:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T10:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T10:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-17T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-26T12:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T11:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T11:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T11:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T11:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T10:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T10:28:44.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-03-12T13:46:20.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-03-10T11:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-07T13:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-10T15:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-09T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-28T10:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-09T09:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-14T08:51:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-04T11:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-22T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-03-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009782120138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARUIM
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00000482320118250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / POÇO REDONDO
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL