# Registro público: STJ — 00003768720154058308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e10d2bcd6da0aa05a32d345d2620fa890d7a0376a169f69ace8bca9af85314c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-06-30** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2022-06-30** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T08:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T09:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T09:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-27T08:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-27T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-02T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T19:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-06-30T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-04T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T14:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T08:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T05:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30T14:10:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-06-30T14:10:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2022-06-30T14:10:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-07-01T05:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T13:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09T13:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-27T08:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-07T18:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T18:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T18:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-08T18:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-18T18:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-30T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T21:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-04T18:22:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)
- [Outros processos do assunto TPU 10990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003309120164058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10990, 3604
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPI — 00000373820138180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990, 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000327920178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990, 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 1ª VARA DE FLORIANO
- [STJ — 00003063420144058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10990, 3604
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002061220154058504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10990, 3604
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPI — 00001792320208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPB — 00005774720178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00005275820148151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332091/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Vara Única de Jacaraú