# Registro público: TJSE — 00135320720198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa44185b7c61231945fe2b99b0ed6d0a3f5c535120b444aa15f3050d7306943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança indevida de ligações | Cobrança indevida de ligações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T13:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-21T09:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-21T08:24:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2019-03-21T08:24:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-15T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598)
- [Outros processos do assunto TPU 10598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00083148520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103519/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70081143720168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000301720198173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJSE — 00290102620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094245/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
- [TJSE — 00285694520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080144/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
- [TJSE — 00277842020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056668/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10598
- [TJRO — 70000666520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 06844312420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045077/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10598
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª TURMA RECURSAL