# Registro público: TJMG — 00066046420158130696

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Tupaciguara
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036ced26d994c254c9e23727fd034cd6034e477f630bfd51ba13b4e0bb47af35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T14:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-03-17T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-04-17T14:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-04-28T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-01-23T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-01-25T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-02-13T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-03-24T18:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2018-06-11T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2018-06-11T14:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2018-10-02T14:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-03-25T14:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-02-16T13:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-03-24T16:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-04-09T16:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2015-04-27T13:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-01-25T15:43:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-02-20T13:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-03-24T18:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2017-03-24T18:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2018-06-07T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2018-06-11T14:42:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}
- 2018-06-12T14:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3910", "nome": "Vara Única da comarca de Tupaciguara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T19:25:17\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150310140404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 036ced26d994c254c9e23727fd034cd6034e477f630bfd51ba13b4e0bb47af35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03241240620148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465492/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00108262320158130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / Vara Única da comarca de Arinos
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00143086920118190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467025/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tupaciguara / MACAE 2 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 036ced26d994c254c9e23727fd034cd6034e477f630bfd51ba13b4e0bb47af35
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)

