# Registro público: TJES — 00001363820238080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58a3a4df8c98a24e9098035936ee366bbe57850e1c14860668db443258cb0837 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-23** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-15** — Remessa (TPU 982) > **2023-05-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-15** — Recebimento (TPU 979) > **2023-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Ocorrência pela PM ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-12T07:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-05-12T04:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-05-12T04:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-05-15T12:08:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2023-05-12T10:57:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-05-15T12:08:42.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2023-06-16T14:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2023-05-23T22:02:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2023-05-12T10:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-05-15T14:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2023-05-15T12:08:08.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58a3a4df8c98a24e9098035936ee366bbe57850e1c14860668db443258cb0837.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-15 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-23 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:42:31\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230512044500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58a3a4df8c98a24e9098035936ee366bbe57850e1c14860668db443258cb0837 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001318420218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491608/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ECOPORANGA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado - [TJES — 00002058320228080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJMS — 00001561920268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787577/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Criminal - [TJES — 00002053320198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304533/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA - [TJMS — 00002905120208120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241087/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cautelar Inominada Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única - [TJMA — 00002805520208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146850/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJMA — 00002788520208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJPI — 00002538020208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088868/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001363820238080019 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Registro de Ocorrência pela PM”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ECOPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58a3a4df8c98a24e9098035936ee366bbe57850e1c14860668db443258cb0837 - **SHA-256 do comentário:** 185e89add07dd159e1153b2ee1be7cc11e05d1f63aa9b3cc31e9ba4aec7be951