# Registro público: TRF5 — 00069515020244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce2d18c198ddbe04534135e70509b5e38af8289268ec52c3275c4af7ad6a11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Cônjuge

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T14:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-17T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-29T13:07:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-06T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T16:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T04:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-02T04:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T00:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-01T00:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-02T06:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-01-15T14:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-06T15:57:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-30T15:28:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-02T06:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Óbito de Cônjuge»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Óbito de Cônjuge»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:21:59\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115141112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce2d18c198ddbe04534135e70509b5e38af8289268ec52c3275c4af7ad6a11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00189633020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000422720254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649651/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMT — 00002784520108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401435/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF5 — 00168787120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00596999220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217639/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00286472020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209458/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00181933920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199142/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TJMT — 00002581420118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR