# Registro público: TSE — 06000388720206240097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f419fb0a15f7f25a9ceb290f6cc13c766fa872a62338c9240f1f2f150b9ccf5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-05** — Documento (TPU 581) > **2021-03-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-01** — Documento (TPU 581) > **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-24** — Petição (TPU 85) > **2021-02-24** — Petição (TPU 85) > **2021-02-24** — Petição (TPU 85) > **2021-02-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-24T12:22:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-01T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-05T15:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-15T15:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-12-15T15:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-24T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T12:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T12:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T12:23:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T13:03:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T13:51:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T13:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-24T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-01T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-03T21:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-04T13:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-04T15:40:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-03-05T17:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-05T17:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f419fb0a15f7f25a9ceb290f6cc13c766fa872a62338c9240f1f2f150b9ccf5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.523073318Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-15T15:07:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f419fb0a15f7f25a9ceb290f6cc13c766fa872a62338c9240f1f2f150b9ccf5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000388720206240097 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f419fb0a15f7f25a9ceb290f6cc13c766fa872a62338c9240f1f2f150b9ccf5 - **SHA-256 do comentário:** dca8e48368c296841b1bcb4a3a3c53dde1cc5bcd938614983dd81b449e131e39