# Registro público: TJSC — 00002652320148240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5a9fddd667266699b6896815fb6b4e400cbaebc4770acbf40ff4d8f8e134b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T14:17:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-20T13:08:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-04T17:16:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-03T17:15:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-03T16:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-30T17:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T17:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-30T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T15:06:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-01T14:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-01T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T14:35:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-29T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-21T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T16:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-20T15:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-31T14:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-24T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T16:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T15:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T17:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T17:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T17:47:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-04-04T14:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T13:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T15:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-02T10:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-02T10:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T16:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T16:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-30T16:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-30T16:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-28T15:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T15:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-17T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195448320188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00195655120188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00000165120248160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002124220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002119020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMT — 00003353820208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR