# Registro público: TRT16 — 00160053320255160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca22106e577bdb5426c793bb4d1598f85a98ca4dfade091d0b9130fb0b927e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2025-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-05** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T15:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-18T19:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-20T09:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T02:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-20T09:21:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-05T15:18:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-20T09:21:39.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-01-21T02:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T11:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160994620145160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT16 — 00160977620145160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT2 — 00005221120125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000639620225050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT2 — 00002736520155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001255120135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000052420205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT5 — 00000012220235050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Ipiaú