# Registro público: TRE-SC — 06000330420226240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0459fe13ccafbdbee0a221476a9a9ee22018a938860a2203fb51ddb0ca6f87cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-26** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T15:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T17:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T10:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T15:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T16:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T10:38:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T10:38:13.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T13:52:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T13:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T13:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T00:40:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T00:40:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T17:53:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0459fe13ccafbdbee0a221476a9a9ee22018a938860a2203fb51ddb0ca6f87cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:34:08\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220920151629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0459fe13ccafbdbee0a221476a9a9ee22018a938860a2203fb51ddb0ca6f87cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TSE — 06016831920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000697920266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06001209820246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291024/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06002231620206170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004358120246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283516/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-CE — 06001873020206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001864520206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000330420226240030 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0459fe13ccafbdbee0a221476a9a9ee22018a938860a2203fb51ddb0ca6f87cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0459fe13ccafbdbee0a221476a9a9ee22018a938860a2203fb51ddb0ca6f87cc
- **SHA-256 do comentário:** ae43fa9195a5e95387e5d230dc9caafcf6ff75832653c6e7cc0b42104f3977a2