# Registro público: TSE — 06003174220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aebe489919d06f063065836400d2d5b949becf41975988fff7aae96d346a5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T19:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T13:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T22:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-26T18:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-26T19:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-26T19:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T20:57:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-03-27T20:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T21:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-31T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-30T18:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T18:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-11T12:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-11T15:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-11T15:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.499485381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-26T18:17:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aebe489919d06f063065836400d2d5b949becf41975988fff7aae96d346a5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004674320246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043155/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11766, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso em Mandado de Segurança
- [TSE — 06001719820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009772/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
- [TRE-PA — 00000987320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001563220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939908/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-PA — 00001291620176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869685/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000590520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL