# Registro público: TJPA — 00002893420088140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f2bbab5cc70fb61faf035e172c6f2ead7625ce2da2ff0b7268126eeb979acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T13:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T08:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T13:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-12T10:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-29T15:18:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-10-02T09:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-11T02:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-11T07:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-03-11T07:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T16:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T09:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-29T15:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-29T15:18:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-30T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-04-30T13:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-03-14T12:59:15.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2012-10-08T13:29:45.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2014-02-20T15:11:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2014-03-10T08:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-03-10T08:49:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2015-11-19T10:35:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-11-30T09:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-07-22T11:48:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-07T11:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-02-22T18:32:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-08-06T11:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-06T11:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-06T11:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-16T09:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-16T09:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00090230820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996552/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00135148720138130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00092981120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00095062420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00090096920148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00128121620168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00003414420118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00001235620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC