# Registro público: TRT9 — 00000623220185093365 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0d3dcc92a3ddb98fe156261cc7f12a41a8e7bbc40f8d8ebf1ce0980c49cda2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-01-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-29** — Petição (TPU 85) > **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-11** — Petição (TPU 85) > **2022-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-05T11:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-04-16T17:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-04-18T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-02T13:46:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-03T10:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-28T09:29:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-10T01:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-10T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-12-12T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-05-13T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-05-13T15:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-05-27T17:11:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-06-14T16:13:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-06-28T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-07-17T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-13T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-14T09:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-19T09:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-20T10:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-21T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-21T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-21T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-11-25T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-01-06T17:46:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-01-22T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-02-15T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-02-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-03-02T14:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-03-02T16:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-03-06T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-03-13T13:45:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-03-17T12:37:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-04-23T13:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-05-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-05-11T10:30:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-05-11T12:24:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-05-13T15:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-07-27T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-07-27T17:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2020-07-27T23:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589252.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0d3dcc92a3ddb98fe156261cc7f12a41a8e7bbc40f8d8ebf1ce0980c49cda2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-04-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-05-20 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-08-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:58\.315000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180405112909 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0d3dcc92a3ddb98fe156261cc7f12a41a8e7bbc40f8d8ebf1ce0980c49cda2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000830820185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000288820175090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310543/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000627020175090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT22 — 00005554620155220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT11 — 00002422120165110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT10 — 00001872220135100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - [TRT22 — 00004073820155220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000623220185093365 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f0d3dcc92a3ddb98fe156261cc7f12a41a8e7bbc40f8d8ebf1ce0980c49cda2 - **SHA-256 do comentário:** d296604c740444ec60ba8cc73b1d74d3d2da1b6b06cfab4a72e3ed31d7198144