{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45893,"origem":"stj","sha256_origem":"c153b5910d464c475251f1498ef36e1fd6841569ea3f1fb2254b4d116c797c1c","registro_original":{"id_fonte":"000859763","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2255892","numero_registro":"202203716406","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO\nAGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO DE\nLEI FEDERAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE\nCONTRADIÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,\nPARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR A\nCONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA NOVA APRECIAÇÃO DO AGRAVO\nINTERNO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6c45ca3b818f1f448cbdd1fc39411ca140bf7c286a017b6baf9747c6fde7bb6e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}