# Registro público: STJ — 2255892

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-13
- **Publicação:** 2023-11-21
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45893.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c153b5910d464c475251f1498ef36e1fd6841569ea3f1fb2254b4d116c797c1c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR A CONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA NOVA APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO
AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO DE
LEI FEDERAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,
PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR A
CONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA NOVA APRECIAÇÃO DO AGRAVO
INTERNO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.