# Registro público: TRF2 — 51050701420214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3160ed92ea8017c4bc8739544eafc74837777fac666d218d96a31b92eaf5fff6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-22 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2022-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-22T16:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-20T12:49:17.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:10:36\.737000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220722161550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3160ed92ea8017c4bc8739544eafc74837777fac666d218d96a31b92eaf5fff6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50273619720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMG — 50178211320218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50105632020188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50345031820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TJPE — 00000170920198173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000041020198173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748128/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJAM — 00027644120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168290/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF2 — 50536965620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 3160ed92ea8017c4bc8739544eafc74837777fac666d218d96a31b92eaf5fff6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 3160ed92ea8017c4bc8739544eafc74837777fac666d218d96a31b92eaf5fff6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)