# Registro público: TSE — 06003244020206260055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578b68584d3a3880dac9dafcf031da75b6f29ca59391cb8e76b2cf515d4771fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T21:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T17:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T14:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-09T21:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-09T21:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-09T21:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T13:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-12T13:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-12T18:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-19T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-19T16:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-19T16:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-19T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T17:57:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-23T18:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T19:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-23T19:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-23T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-24T13:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-26T21:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-03T17:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-10T21:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-10T21:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-10T21:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T14:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T14:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T14:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T10:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-10T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:51:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-10T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004030220246260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916282/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000555820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006029/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003504620206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718869/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000044720146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002142220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO