# Registro público: TRT19 — 00000029420155190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b258b4ce9804c6d4d22d971e48884e4c72a9917263b2a3ab6afb2356451a97e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-12** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2015-01-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T15:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-06T15:12:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-08T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-12T15:36:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-15T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-15T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-28T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-28T14:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-12T15:36:47.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-28T14:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT20 — 00001684320195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002624820135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002100620155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000135720115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003598120145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000873020195060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081894/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13385, 13843, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / RECIFE - 23A VARA
- [TRT8 — 00000963420215080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS