# Registro público: TRT21 — 00002775620175210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Currais Novos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 719b44a0c0bd1569432ca6f9174469736c3ae496104e5eb41336e07ce8c7744e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T00:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-04-26T00:06:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-05-05T12:56:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-05-05T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-05-05T13:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-05-26T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-05-30T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-06-27T12:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-06-27T15:39:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-06-27T15:39:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-07-31T16:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-08-04T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-08-04T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-08-17T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-08-21T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-08-23T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-08-23T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-09-01T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-09-01T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-09-26T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-09-26T00:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-10-03T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-11-17T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-11-17T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-11-30T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2017-11-30T11:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-02-08T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-04-13T11:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-04-16T08:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-04-18T10:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-05-22T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-05-24T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-05-24T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-05-28T11:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-06-02T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-06-02T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-06-07T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-09-20T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-09-20T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-09-20T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589431.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-09-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:33:06\.798000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 719b44a0c0bd1569432ca6f9174469736c3ae496104e5eb41336e07ce8c7744e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000570820175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13920, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000774020195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13811, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT1 — 00100332420155010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13920, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002784120175210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13920, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT2 — 00003802420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13920, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT19 — 00001798720265190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT14 — 00002148720175140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002147920205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13811, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 719b44a0c0bd1569432ca6f9174469736c3ae496104e5eb41336e07ce8c7744e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 719b44a0c0bd1569432ca6f9174469736c3ae496104e5eb41336e07ce8c7744e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)