# Registro público: TRE-PI — 00001799020166180024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b06ea8bc8bda252314688d70b2471a1f10cbbab6426cf68d82ed6af4769c1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T15:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2019-06-27T12:50:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2020-12-17T14:50:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-09-15T15:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-03T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-17T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-24T12:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-24T12:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-12-07T08:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2017-01-30T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2017-01-30T11:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2019-03-28T11:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2019-06-27T12:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2020-12-17T15:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-17T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-17T09:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-11-23T15:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-12-02T12:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2016-12-15T14:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2017-01-31T08:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2019-03-28T11:09:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2020-12-17T15:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 06001283920206180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686949/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00019223820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RN — 00002942220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 68 ª ZONA ELEITORAL