# Registro público: TRT9 — 00000623320265090073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adaca3830ad3696c5e9c13050af6ce4905aa21c5c06c0b6f1f90ea70289a22e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T15:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-12T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-12T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-12T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-13T03:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-13T03:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-25T14:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-03-03T10:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-03-17T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-04-09T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-04-09T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-04-10T04:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-04-10T04:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-04-27T16:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-05-16T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-12T15:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-12T15:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-15T15:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-15T15:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-16T06:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-16T06:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-17T18:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-02-12T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-04-09T16:16:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-15T15:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2026-06-18T18:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-12 no assunto oficial «Protesto Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000640320265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698158/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000530920245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT24 — 00242350220255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136254/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT9 — 00000433620265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249199/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242287320265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042571/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT5 — 00000615220255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933539/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000074720255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890622/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004281720255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874827/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Anapolis - 04a Vara