# Registro público: TJPA — 00002892620118140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589524/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fdc3f6232dd89ef2eaaf0674eb5dc29857a14ed3695a1a0480fa5f4845619a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-06T09:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-27T06:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-29T08:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-10T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T07:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-02-13T09:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-02-16T10:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T11:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-22T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-02T14:00:58.000Z —  (TPU )
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- 2013-04-22T10:47:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-08-13T10:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-21T11:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-09-22T14:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-22T14:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-22T15:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-22T15:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-10-02T17:43:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-07-07T14:02:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-04-25T19:29:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00189024620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006019320188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única de Boqueirão
- [TJMT — 00003132120138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPI — 00001739020208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJDFT — 00178727320168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001431620238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPA — 00003025620178140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736543/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3468
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJMT — 00003053020188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR