# Registro público: TRT15 — 00010101420135150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39625a8b2969c50507f38eceb4ef45c1ffdd78c6b812b0cc0471ae17ed1eae4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-01T11:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-02-20T10:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-11T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T10:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-23T10:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-01T13:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-10-21T10:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-23T13:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T10:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-23T10:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2015-06-25T10:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-27T10:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-14T14:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2017-08-24T09:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2017-10-27T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-27T11:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-07T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-17T00:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-17T00:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2018-02-03T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2018-02-03T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-05-30T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-06-05T00:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-06-05T00:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-06-13T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-06-13T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-08-04T22:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-08-16T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-09-06T14:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2019-09-10T00:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000144020245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJGO — 00199290820168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TST — 00014086120135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102676/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199057720168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00199403720168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRT5 — 00000639520185050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TST — 00013968320145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094464/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000637720215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / Vara do Trabalho de Brumado
